A China aprovou uma nova regulamentação que exige que influenciadores comprovem formação ou certificação técnica antes de publicar conteúdo sobre temas como medicina, direito, finanças e educação.
A medida, em vigor desde 25 de outubro, foi emitida pela SART (Administração Estatal de Rádio e Televisão) em conjunto com o MCT (Ministério da Cultura e Turismo).
A lei tem como objetivo conter a desinformação nas plataformas digitais. Redes como Douyin, Weibo e Bilibili agora serão responsáveis por verificar as credenciais dos criadores e garantir que seus conteúdos apresentem fontes e avisos de transparência.
Como isso vai funcionar na prática?
- Influenciadores que postem sobre temas como medicina, educação, direito ou finanças terão um prazo (alguns relatos mencionam “dois meses” após a publicação da norma) para comprovar suas credenciais ou serem impedidos de produzir esse tipo de conteúdo.
- Plataformas passam a ter obrigação de checar credenciais, armazenar registros de criadores, remover ou suspender contas que falhem em comprovar qualificação ou que publiquem conteúdo sem declaração de fontes ou sem deixar claro que pode envolver IA ou dramatização.
- Quem não cumprir pode sofrer penalidades: multas ou suspensão de conta. Em algum relato, plataformas que deixarem de verificar corretamente os criadores podem ter de pagar até “100 000 yuan” algo em torno de catorze mil dólares ou mais.
A medida abre uma discussão relevante sobre até que ponto é legítimo o Estado impor quem pode falar sobre “temas sérios” e o que isso significa para liberdade de expressão, dizem especialistas.